A RDC 216 de 2004 é uma Legislação Federal que foi publicada pela ANVISA. Ela é o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. E tem como objetivo estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento.
A Alimentação Martini aplica a RDC 216 nos seus serviços.